Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Recurso de revista. Horas extras e reflexos. Trabalho externo. Controle da jornada diária.

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Recurso de revista. Integração da gratificação semestral na base de cálculo da parcela participação nos lucros. Provimento.

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

Direito civil. Família. Casamento celebrado sob a égide do CC/16. Alteração do regime de bens. Possibilidade.

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.